Princípio do inquisitório Princípio da verdade material Transgressão fiscal
Sumário
Em processo de transgressão fiscal o Juiz pode utilizar o princípio inquisitório que a lei lhe faculta, a fim de perseguir a verdade material.
Princípio do inquisitório Princípio da verdade material Transgressão fiscal
Em processo de transgressão fiscal o Juiz pode utilizar o princípio inquisitório que a lei lhe faculta, a fim de perseguir a verdade material.