Aclaração de acórdão Litigante de má-fé
Sumário
Litiga de ma fe o requerente de aclaração de Acordão, que não ignora a falta de fundamento da sua pretensão.*
Aclaração de acórdão Litigante de má-fé
Litiga de ma fe o requerente de aclaração de Acordão, que não ignora a falta de fundamento da sua pretensão.*