Dano Responsabilidade civil extracontratual Estado Culpa funcional Explosão de granada Abandono de granada
Sumário
I - Culpa funcional ou de serviço e a que resulta de facto ocorrido no desempenho de funções publicas.
II - O Estado e civilmente responsavel pelos resultados danosos da explosão de uma granada abandonada por tropas que tomaram parte em exercicios militares, sem que apos os mesmos se tenha diligenciado no sentido de detectar quaisquer granadas explosivas.