Extinção da instância Desistência da instância
Sumário
A desistencia do recurso conduz a sua extinção, de harmonia com o preceituado no artigo 70 do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo.
Extinção da instância Desistência da instância
A desistencia do recurso conduz a sua extinção, de harmonia com o preceituado no artigo 70 do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo.