Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo 011427

Data
31/10/1991
Relator
Varela Pinto
Fonte
Decisão
Nega provimento.

Fundamentação de facto Lista nominativa Despacho aprovo


Sumário

O despacho de aprovação de listas nominativas para provimento de vagas, assentando em proposta elaborada e devidamente justificada por grupo de trabalho, proposta de cuja elaboração fora incumbido pela propria autoridade recorrida que, para o efeito, logo definiu orientações, que foram observadas, mostra-se fundamentado de facto.*