Matéria de facto Acidente de viação Nexo de causalidade Poderes de cognição Tribunal pleno Acidente de serviço Actividade sindical
Sumário
Não constitui acidente de serviço o acidente de viação que ocasionou a morte de funcionario que se deslocou em cumprimento de tarefas de organização sindical, para o que fora dispensado do serviço.