Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo 010401

Data
08/06/1978
Relator
Martins da Fonte
Fonte
Decisão
Nega provimento.

Dispensa de serviço Acidente de serviço Actividade sindical


Sumário

Não constitui acidente de serviço o acidente de viação que ocasionou a morte de funcionario que se deslocou em cumprimento de tarefas de organização sindical de que fazia parte e que tinha sido dispensado do serviço para esse efeito.