Processo disciplinar Infracção disciplinar Qualificação de infracção
Sumário
I - Adopta conduta atentatória da dignidade e prestígio da função o agente de categoria inferior que se presta a agir como intermediário para resolver grave situação emergente das relações entre outro funcionário e o respectivo superior hierárquico.
II - Comete infracção gravemente atentatória da dignidade e do prestígio da função a funcionária que, em vez de participar à entidade competente, se serve de intermediário de categoria inferior no serviço para imputar faltas graves a superior hierárquico, faltas essas que não chega a provar, escreve em termos impróprios a esse superior, procura sistemáticamente não estar presente na posição de trabalho quando o superior vem cumprimentar os subordinados e entra em contacto com outro serventuário para o efeito de fazer certa prova em termos reprováveis.