Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo 006095

Data
02/02/1962
Fonte
Decisão
Nega provimento.

Diuturnidades Promoção Serviço na mesma categoria


Sumário

O direito a diuturnidades por parte de um funcionario so se verifica se o serviço foi prestado na mesma categoria, por representar no nosso sistema administrativo a função de uma sucedaneo de promoção, que, a dar-se, o faz cessar.