Erro nos pressupostos de facto Funcionário público Nomeação Portaria
Sumário
É de anular a portaria ministerial que nomeia um funcionário para lugar que depois se verifica não se achar vago.
Erro nos pressupostos de facto Funcionário público Nomeação Portaria
É de anular a portaria ministerial que nomeia um funcionário para lugar que depois se verifica não se achar vago.