Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo 003535

Data
05/05/1951
Relator
Almeida Ferrão
Fonte
Decisão
Nega provimento.

Nexo de causalidade Prova Pensão de preço de sangue Doença adquirida em campanha Nexo entre a doença e o serviço


Sumário

Para que seja reconhecido o direito a pensão de preço de sangue e preciso demonstrar-se que houve um nexo ou relação de causalidade entre a doença que vitimou o militar e a que ele adquiriu em campanha.
Os atestados graciosos e as opiniões particulares de tecnicos profissionais não podem prevalecer contra a documentação oficial.