Prazo Tradição da coisa Transmissão onerosa Isenção de sisa Promessa de compra e venda
Sumário
Não se verifica a transacção no prazo de 2 anos
(n. 1 do art. 16 do Codigo de Sisa) quando a promessa de venda não e acompanhada de tradição ou posse.
Prazo Tradição da coisa Transmissão onerosa Isenção de sisa Promessa de compra e venda
Não se verifica a transacção no prazo de 2 anos
(n. 1 do art. 16 do Codigo de Sisa) quando a promessa de venda não e acompanhada de tradição ou posse.