Norma excepcional Interpretação autêntica Condicionamento industrial Indústria química Normas de condicionamento industrial Materias plasticas Industria mecanica
Sumário
Mesmo depois da publicação do D.L n. 45585, que fez interpretação autentica do n. 4 do quadro I anexo ao
D.L n. 39634,deve continuar a entender-se que a industria de transformação mecanica de materias plasticas não se encontra sujeita ao condicionamento industrial.*