Liquidação Recurso subordinado Deduções Fixação da matéria colectável Recurso independente Contribuição industrial Contribuinte do grupo a tributado por grupo b Reinvestimento de lucros não distribuídos
Sumário
I - Os contribuintes do grupo A da contribuição industrial continuam a pertencer aquele grupo, mesmo que, em determinado exercicio, a respectiva materia colectavel seja fixada pelas regras aplicaveis do grupo B, nos termos do paragrafo 1 do artigo 114 do Codigo da Contribuição Industrial.
II - E e legal a dedução, em tal rendimento, dos reinvestimentos efectuados em anteriores exercicios, por ser aplicavel, na situação, o artigo 44 do mesmo Codigo.