Nulidade de sentença Oposição entre a decisão e os fundamentos
Sumário
So se verifica a nulidade prevista na alinea c) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil (oposição da decisão com os seus fundamentos) quando esta seja real, em face de o julgador ter escrito o que queria escrever, mas a construção de decisão se mostre de tal modo defeituosa que os fundamentos nela invocados devam conduzir a resultado oposto ao que ficou expresso na decisão.