Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo 000730

Data
18/02/1954
Fonte
Decisão
Nega provimento.

Administração ultramarina Pena de inactividade Falta disciplinar Falta de respeito Recusa de aperto de mão


Sumário

O funcionario do ultramar que em local do serviço, na presença de varios funcionarios e ate de um sipaio, recusa a mão a um seu superior que lha estendia, não correspondendo assim ao cumprimento e mantendo-se nessa atitude apesar de lhe ser chamada a atenção para o seu estranho procedimento, comete a falta disciplinar prevista e punida pelos artigos 159, n. 4, 213 e 218, n. 7, da Reforma Administrativa Ultramarina.