Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca figurativa comunitária exē Marca nominativa nacional anterior EXE Similitude de produtos e de sinais
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 10 de Septembro de 2008.
Tsakiris-Mallas AE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária exē - Marca nominativa nacional anterior EXE - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Similitude de produtos e de sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-96/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Tsakiris‑Mallas/IHMI – Late Editions (exē)
(Processo T‑96/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária exē – Marca nominativa nacional anterior EXE – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Similitude de produtos e de sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.° 40)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 1127/2004‑2) relativa a um processo de oposição entre a Late Editions Ltd e a Tsakiris‑Mallas EPE (mais tarde Tsakiris‑Mallas AE). |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Tsakiris‑Mallas AE |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa exē para produtos das classes 18 e 25 – pedido n.° 2190015 |
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Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
Late Editions Ltd |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca nacional nominativa EXE para produtos da classe 25 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência da oposição para uma parte dos produtos |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Tsakiris‑Mallas AE é condenada nas despesas. |