Processo de oposição Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Pedido de marca figurativa comunitária TG Torre Galatea Marca nominativa comunitária anterior TORRES 10
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008.
Miguel Torres, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária TG Torre Galatea - Marca nominativa comunitária anterior TORRES 10 - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão.
Processo T-8/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Gala-Salvador Dalí (TG Torre Galatea)
(Processo T-8/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária TG Torre Galatea – Marca nominativa comunitária anterior TORRES 10 – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 43 e 71)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 24 de Outubro de 2006 (processo R 168/2006-2) relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA e Fundacíon Gala-Salvador Dali. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Fundación Gala-Salvador Dalí |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa TG Torre Galatea para produtos da classe 33 – pedido n.° 2730513 |
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Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: |
Miguel Torres, SA |
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Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: |
Marca nominativa comunitária TORRES 10 para produtos da classe 33 (pedido n.º 466896), bem como diversas outras marcas comunitárias, nacionais e internacionais. |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Deferimento da oposição e indeferimento de pedido de registo de marca. |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Concessão de provimento ao recurso, anulação da decisão recorrida e indeferimento da oposição |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas. |