Processo de oposição Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca figurativa comunitária POLARIS Marca nominativa anterior comunitária POLAR
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 26 de Junho de 2008.
SHS Polar Sistemas Informáticos, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária POLARIS - Marca nominativa anterior comunitária POLAR - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-79/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 26 de Junho de 2008 – SHS Polar Sistemas Informáticos/IHMI – Polaris Software Lab (POLARIS)
(Processo T‑79/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária POLARIS – Marca nominativa anterior comunitária POLAR – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 48, 50 e 51)
Objecto
| Recurso de anulação interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Janeiro de 2007 (processo R 658/2006‑2), relativa a um processo de oposição entre a SHS Polar Sistemas Informáticos, SL e a Polaris Software Lab Ltd. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Polaris Software Lab Ltd |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa POLARIS para produtos e serviços das classes 9 e 42 – pedido n.° 3267713 |
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Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
SHS Polar Sistemas Informáticos, SL |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca comunitária nominativa POLAR para produtos e serviços das classes 9, 38 e 42 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Oposição julgada procedente para todos os produtos controvertidos da classe 9 |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão da Divisão de Oposição |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A SHS Polar Sistemas Informáticos, SL é condenada nas despesas. |