Processo de oposição Marca comunitária Rejeição da oposição Artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca comunitária nominativa BUD Denominação de origem registada ao abrigo do Acordo de Lisboa
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 12 de Junho de 2007.
Budějovický Budvar, národní podnik contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BUD - Denominação de origem registada ao abrigo do Acordo de Lisboa - Artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Rejeição da oposição.
Processos apensos T-60/04 a T-64/04.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 12 de Junho de 2007 – Budĕjovický Budvar/IHMI – Anheuser‑Busch (BUD)
(Processos apensos T‑60/04 a T‑64/04)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa BUD – Denominação de origem registada ao abrigo do Acordo de Lisboa – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Rejeição da oposição»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.os 68‑72)
2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.° 197)
Objecto
| Pedido de anulação de cinco decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Dezembro de 2003 (processos R 107/2003‑2, R 111/2003‑2, R 114/2003‑2, R 115/2003‑2 e R 122/2003‑2) relativas a processos de oposição entre a Budejovicky Budvar, národni podnik e a Anheuser‑Busch, Inc. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Anheuser‑Busch, Inc. |
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Marca comnitária em causa: |
Marca nominativa BUD para produtos das classes 9, 14, 16, 21, 25, 29 e 30 – pedidos n.os 739102, 24729, 24737, 24695 e 24679 |
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Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Budĕjovický Budvar, národní podnik |
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Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Denominações de origem BUD |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento das oposições |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento aos recursos |
Parte decisória
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1) |
É negado provimento aos recursos nos processos apensos T‑60/04 a T‑64/04. |
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2) |
A Budĕjovický Budvar, národní podnik é condenada nas despesas. |