Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Falta de carácter distintivo Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca comunitária nominativa Substance for Success
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 9 de Julho de 2008.
BYK-Chemie GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa Substance for Success - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-58/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 9 de Julho de 2008 – BYK‑Chemie /IHMI (Substance for Success)
(Processo T‑58/07)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa Substance for Success – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 24, 25 e 30)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Janeiro de 2007 (processo R 816/2006‑4) relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Substance for Success como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
BYK‑Chemie GmbH |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa Substance for Success para produtos e serviços das classes 1 e 40 a 42 – pedido n.° 3660552 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A BYK‑Chemie GmbH é condenada nas despesas. |