Inadmissibilidade Processo de oposição Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca figurativa comunitária Top iX Marca nominativa internacional anterior TOFIX Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 7 de Novembro de 2007.
NV Marly SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária Top iX - Marca nominativa internacional anterior TOFIX - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância - Inadmissibilidade.
Processo T-57/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 7 de Novembro de 2007 –
Marly/IHMI – Erdal (Top iX)
(Processo T-57/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Top iX – Marca nominativa internacional anterior TOFIX – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 – Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela primeira vez no Tribunal de Primeira Instância – Inadmissibilidade»
1. Marca comunitária - Processo de recurso - Recurso para o tribunal comunitário (Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância, artigo 135.º, n.º 4; Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigos 63.º, n.º 2, e 74.º, n.º 1) (cf. n.os 15‑18)
2. Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 88, 90)
Objecto
| Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Dezembro de 2005 (Processo R 1147/2004-2), relativa a um processo de oposição entre a Erdal GmbH e a NV Marly SA. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
NV Marly SA |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa Top iX para produtos da classe 3 – pedido n.º 2326072 |
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Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Erdal GmbH |
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Marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Marca nominativa internacional TOFIX para produtos das classes 3 e 4 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negado provimento ao recurso |
Parte decisória
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A NV Marly SA é condenada nas despesas. |