Processo de oposição Indeferimento da oposição Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido da marca nominativa comunitária BUDWEISER Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 12 de Junho de 2007.
Budějovický Budvar, národní podnik contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido da marca nominativa comunitária BUDWEISER - Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa - Artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Indeferimento da oposição.
Processos apensos T-53/04 a T-56/04, T-58/04 e T-59/04.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 12 de Junho de 2007 – Budĕjovický Budvar/IHMI – Anheuser‑Busch (BUDWEISER)
(Processos apensos T‑53/04 a T‑56/04, T‑58/04 e T‑59/04)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido da marca comunitária nominativa BUDWEISER – Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa – Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Indeferimento da oposição»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.os 70‑74)
2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca não registada ou de um outro sinal utilizado na vida comercial (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.° 204)
Objecto
| Pedido de anulação de seis decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Dezembro de 2003 (processos R 820/2001‑2, R 822/2001‑2, R 823/2001‑2, R 921/2001‑2, R 29/2002‑2 e R 32/2002‑2) relativas a processos de oposição entre a Budĕjovický Budvar, národní podnik e a Anheuser‑Busch, Inc. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Anheuser‑Busch Inc. |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa BUDWEISER para produtos das classes 9, 14, 16, 21, 25, 29, 30, 35, 38, 41 e 42 – pedidos n.os 739177, 24612, 24661, 24620, 24638 e 927533 |
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Titular da marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Budĕjovický Budvar, národní podnik |
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Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Denominações de origem BUDWEISER BIER, BUDWEISER BIER‑BUDVAR, BUDWEISER BUDVAR |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento das oposições |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Parte decisória
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1) |
É negado provimento aos recursos nos processos apensos T‑53/04 a T‑56/04, T‑58/04 e T‑59/04. |
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2) |
A Budĕjovický Budvar, národní podnik é condenada nas despesas. |