Processo de declaração de nulidade Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Marca nominativa comunitária FAMOXIN Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN Motivo de recusa relativo Artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Prova do uso Artigo 56.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 40/94 [actual artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009]
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Septembro de 2009.
GlaxoSmithkline SpA e outros contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária FAMOXIN - Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN - Motivo de recusa relativo - Inexistência de risco de confusão - Artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Prova do uso - Artigo 56.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 40/94 [actual artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009].
Processos T-493/07, T-26/08 e T-27/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 – GlaxoSmithkline e o./IHMI – Serono Genetics Institute (FAMOXIN)
(Processos T‑493/07, T‑26/08 e T‑27/08)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária FAMOXIN – Marcas nominativas nacionais anteriores LANOXIN – Motivo de recusa relativo – Inexistência de risco de confusão – Artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Prova do uso – Artigo 56.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 40/94 [actual artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94 do Conselho [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 50 a 57, 73 a 76)
Objecto
| Três recursos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2007 (processo R 8/2007‑1), de 20 de Novembro de 2007 (processo R 10/2007 ‑1) e de 19 de Novembro de 2007 (processo R 9/2007‑1), relativas aos processos de declaração de nulidade entre, por um lado, a GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, L | da | e a The Wellcome Foundation Ltd e, por outro, a Serono Genetics Institute SA. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: |
Marca nominativa FAMOXIN para produtos e serviços da classe 5 – pedido n.° 2491298 |
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Titular da marca comunitária: |
Serono Genetics Institute SA |
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Parte que pede a nulidade da marca comunitária: |
GlaxoSmithkline SpA; Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda; e The Wellcome Foundation Ltd |
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Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: |
Marca nominativa nacional LANOXIN para produtos da classe 5 |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Indeferimento dos pedidos de anulação |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
Os processos T‑493/07, T‑26/08 e T‑27/08 são apensos para efeitos do presente acórdão. |
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2) |
É negado provimento aos recursos. |
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3) |
A GlaxoSmithkline SpA, os Laboratórios Wellcome de Portugal, Lda e a The Wellcome Foundation Ltd são condenados nas despesas. |