Motivos absolutos de recusa Marca comunitária Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca comunitária nominativa BioGeneriX Carácter parcialmente descritivo
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Septembro de 2008.
Astex Therapeutics Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa BioGeneriX - Motivos absolutos de recusa - Carácter parcialmente descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-48/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Astex Therapeutics/IHMI – Protec Health International (astex TECHNOLOGY)
(Processo T‑48/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária astex TECHNOLOGY – Marca nominativa comunitária anterior ASTEX – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Limitação dos produtos designados no pedido de marca – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 70 a 72)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Novembro de 2005 (processo R 651/2004‑2), relativa a um processo de oposição entre a Protec Health International Ltd e a Astex Therapeutics Ltd. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Astex Therapeutics Ltd |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa astex TECHNOLOGY para produtos da classe 5 |
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Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
Protec Health International Ltd |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca nominativa ASTEX para produtos e serviços das classes 5 e 24 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Astex Therapeutics Ltd é condenada nas despesas. |