Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Carácter descritivo Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca nominativa comunitária PharmaResearch Limitação dos produtos indicados no pedido de marca
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2009.
Korsch AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PharmaResearch - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Limitação dos produtos indicados no pedido de marca.
Processo T-464/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 17 de Junho de 2009 – Korsch/IHMI (PharmaResearch)
(Processo T‑464/07)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária PharmaResearch – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Limitação dos produtos indicados no pedido de marca»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 30, 37 e 42)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 18 de Outubro de 2007 (processo R 924/2007‑4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo PharmaResearch como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Korsch AG |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa PharmaResearch para produtos e serviços da classe 9 – pedido n.° 5309836 |
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Decisão do Examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Korsch AG é condenada nas despesas. |