Marca comunitária Falta de carácter distintivo Carácter descritivo Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Motivos absolutos de recusa de registo Pedido de marca nominativa comunitária manufacturing score card
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 8 de Novembro de 2007.
MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária manufacturing score card - Motivos absolutos de recusa de registo - Carácter descritivo - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-459/05.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 8 de Novembro de 2007 –
MPDV Mikrolab/IHMI (manufacturing score card)
(Processo T‑459/05)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária manufacturing score card – Motivos absolutos de recusa de registo – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea c)] (cf. n.os 25‑26)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Outubro de 2005 (processo R 1059/2004‑2), relativa a um pedido de registo da marca nominativa manufacturing score card como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa manufacturing score card para produtos e serviços das classes 9, 35 e 42 – pedido n.º 3334596 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negado provimento ao recurso |
Parte decisória
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor é condenada nas despesas. |