Marca comunitária Procedimiento de oposición Solicitud de marca comunitaria denominativa Centrixx Marca nacional denominativa anterior sensixx Motivo de denegación relativo Riesgo de confusión Artículo 8, apartado 1, letra b), del Reglamento (CE) nº 40/94 [actualmente artículo 8, apartado 1, letra b), del Reglamento (CE) nº 207/2009]
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Septembro de 2009.
Royal Appliance International GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitaria - Procedimiento de oposición - Solicitud de marca comunitaria denominativa Centrixx - Marca nacional denominativa anterior sensixx - Motivo de denegación relativo - Riesgo de confusión - Artículo 8, apartado 1, letra b), del Reglamento (CE) nº 40/94 [actualmente artículo 8, apartado 1, letra b), del Reglamento (CE) nº 207/2009].
Processo T-446/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Setembro de 2009 – Royal Appliance International/IHMI – BSH Bosch und Siemens Hausgeräte (Centrixx)
(Processo T‑446/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária Centrixx – Marca nominativa nacional anterior sensixx – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 (actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009)»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 25‑33, 59‑64)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Outubro de 2007 (processo R 572/2006‑4) relativa a um processo de oposição entre a BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH e a Royal Appliance International GmbH. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Royal Appliance International GmbH |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa «Centrixx» para produtos da classe 7 – pedido n.° 3016227 |
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Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição: |
BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH |
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Marca ou sinal invocados no processo de oposição: |
Marca nominativa alemã «sensixx» para produtos da classe 7 – marca n.° 30244090 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Rejeição da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de marca |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Royal Appliance International GmbH é condenada nas despesas. |