Processo de oposição Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca figurativa comunitária LA KINGS Marca figurativa nacional anterior KING
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 7 de Maio de 2009.
NHL Enterprises BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária LA KINGS - Marca figurativa nacional anterior KING - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-414/05.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 7 de Maio de 2009 – NHL Enterprises/IHMI – Glory & Pompea (LA KINGS)
(Processo T‑414/05)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária LA KINGS – Marca figurativa nacional anterior KING – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 24, 35, 51, 57‑58 e 75 a 77)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003‑4), relativa a um processo de oposição entre Glory & Pompea, SA e NHL Enterprises BV. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
NHL Enterprises BV |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa LA KINGS para produtos das classes 16, 25 e 41 — pedido n.° 1041102 |
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Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: |
Manufacturas Antonio Gassol SA. A marca na oposição foi posteriormente transferida para Glory & Pompea, SA |
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Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Marca figurativa nacional KING para produtos da classe 25 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Oposição confirmada para todos os produtos da classe 25 |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de Julho de 2005 (processo R 371/2003‑4), é anulada. |
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2) |
O IHMI suportará as suas próprias despesas e ainda as da NHL Entreprises BV. |