Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Pedido de marca comunitária Falta de carácter distintivo Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Combinação de 24 quadrados de cor
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 12 de Novembro de 2008.
GretagMacbeth LLC contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária - Combinação de 24 quadrados de cor - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-400/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 12 de Novembro de 2008 – GretagMacbeth/IHMI (Combinação de 24 quadrados de cor)
(Processo T‑400/07)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária – Combinação de 24 quadrados de cor – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 41‑43, 50 e 53‑55)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Agosto de 2007 (processo R 30/2007‑4) relativa a um pedido de registo de um sinal de cor, composto de 24 quadrados de cor, como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
GretagMacbeth LLC |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca que consiste numa combinação de 24 quadrados de cor para produtos e serviços das classes 9, 16 e 42 – pedido n.° 4634572 |
|
Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A GretagMacbeth LLC é condenada nas despesas. |