Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca comunitária figurativa que representa um pelicano Marcas comunitárias ou nacionais figurativas Pelikan anteriores
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 17 de Abril de 2008.
Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa que representa um pelicano - Marcas comunitárias ou nacionais figurativas Pelikan anteriores - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-389/03.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 17 de Abril de 2008 – Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg./IHMI – Pelikan (Representação de um pelicano)
(Processo T‑389/03)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa que representa um pelicano – Marcas comunitárias ou nacionais figurativas Pelikan anteriores – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 96, 98, 102 a 103, 106)
Objecto
| Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Setembro de 2003, (processo R 191/2002‑2) relativa a um processo de oposição entre Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG e Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa para produtos das classes 1, 2 e 17 – pedido n.° 1005826 |
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Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marcas comunitárias ou nacionais figurativas Pelikan |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Dainichiseika Colour & Chemicals Mfg. Co. Ltd é condenada nas despesas. |