Motivos absolutos de recusa Marca comunitária Falta de carácter distintivo Carácter descritivo Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca nominativa comunitária PrimeCast
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008.
EOS GmbH Electro Optical Systems contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária PrimeCast - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-373/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 12 de Novembro de 2008 – EOS/IHMI (PrimeCast)
(Processo T‑373/07)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária PrimeCast – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)] (cf. n.os 24‑29 e 36)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Julho de 2007 (processo R 333/2005‑4) relativa a um pedido de registo da marca nominativa PrimeCast como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
EOS GmbH Electro Optical Systems |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa PrimeCast para produtos e serviços das classes 1, 19, 40 e 42 – pedido n.° 2854677 |
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Decisão do examinador: |
Recusa parcial do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A EOS GmbH Electro Optical Systems é condenada nas despesas. |