Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94 Artigo 43.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 Uso sério da marca Pedido de marca nominativa comunitária CAPIO Marca nominativa nacional anterior CAPIOX
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 10 de Septembro de 2008.
Boston Scientific Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CAPIO - Marca nominativa nacional anterior CAPIOX - Motivo relativo de recusa - Uso sério da marca - Artigo 43.º, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 40/94.
Processo T-325/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Boston Scientific/IHMI – Terumo (CAPIO)
(Processo T‑325/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária CAPIO – Marca nominativa nacional anterior CAPIOX – Motivo relativo de recusa – Uso sério da marca – Artigo 43.°, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 40/94»
1. Marca comunitária – Observações de terceiros e oposição – Exame da oposição [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 28 a 34)
2. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 99 a 102)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 14 de Setembro de 2006 (processo R 61/2006‑2) relativa a um processo de oposição entre a Terumo Kabushiki Kaisha e a Boston Scientific Ltd. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Boston Scientific Ltd |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa CAPIO para produtos da classe 10 – pedido n.° 2554434 |
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Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
Terumo Kabushiki Kaisha |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca nacional nominativa CAPIOX para os produtos da classe 10 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Improcedência da oposição na sua integralidade |
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Decisão da Câmara de Recurso : |
Anulação da decisão da divisão de oposição |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Boston Scientific Ltd é condenada nas despesas. |