Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Semelhança dos produtos e dos sinais Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca nominativa comunitária "Terranus" Marca comunitária e nacional figurativa anterior "terra"
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Março de 2007.
Carsten Brinkmann contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária "Terranus" - Marca comunitária e nacional figurativa anterior "terra" - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos e dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-322/05.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Março de 2007 – Brinkmann/IHMI – Terra Networks (Terranus)
(Processo T-322/05)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa ‘Terranus’ – Marca comunitária e nacional figurativa anterior ‘terra’ – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos e dos sinais – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [(Regulamento n.° 40/94, do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 36-39, 41)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Junho de 2005 (processo R 1145/2004‑1) relativa a um processo de oposição entre a Terra Network, SA e a Carsten Brinkmann. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Carsten Brinkmann |
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Marco comunitária em causa: |
Marca nominativa «Terranus» para produtos e serviços da classe 36 – pedido n.° 2061968 |
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Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Terra Networks, SA |
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Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Marca figurativa «terra» para produtos e serviços da classe 36 «marca comunitária n.° 1332691 e marca espanhola n.º 2261483) |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento do pedido |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Parte decisória
1) É negado provimento ao recurso.
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2) |
2) O recorrente é condenado nas despesas. |