Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Ausência de risco de confusão Pedido de marca nominativa comunitária TORRE DE FRIAS Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores TORRES e LAS TORRES
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008.
Miguel Torres, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária TORRE DE FRIAS - Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores TORRES e LAS TORRES - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão.
Processo T-285/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Bodegas Cándido (TORRE DE FRIAS)
(Processo T‑285/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária TORRE DE FRIAS – Marcas nominativas nacionais e internacionais anteriores TORRES e LAS TORRES – Motivo relativo de recusa – Ausência de risco de confusão»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b]) (cf. n.os 42 e 69)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 27 de Julho de 2006 (processo R 1069/2000‑2) relativa ao processo de oposição entre Miguel Torres, SA e Bodegas Cándido, SA. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Bodegas Cándido, SA |
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Marca comunitária em causa : |
Marca nominativa TORRE DE FRIAS, para produtos da classe 33 – pedido n.° 305151 |
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Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: |
Miguel Torres, SA |
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Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: |
Marcas nominativas nacionais e internacionais TORRES e marca nominativa nacional LAS TORRES, para produtos da classe 33 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas. |