Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca nominativa comunitária MANSO DE VELASCO Marca nominativa nacional anterior VELASCO
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 16 de Dezembro de 2008.
Miguel Torres, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária MANSO DE VELASCO - Marca nominativa nacional anterior VELASCO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-259/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Navisa Industrial Vinícola Española (MANSO DE VELASCO)
(Processo T‑259/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária MANSO DE VELASCO – Marca nominativa nacional anterior VELASCO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 27 e 73)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Junho de 2006 (processo R 865/2005‑1) relativa a um processo de oposição entre Navisa Industrial Vinícola Española, SA e Miguel Torres, SA. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Miguel Torres, SA |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa MANSO DE VELASCO para produtos da classe 33 – pedido n.° 2261527 |
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Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: |
Navisa Industrial Vinícola Española, SA |
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Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Marca nominativa espanhola VELASCO para produtos da classe 33 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Deferimento da oposição e indeferimento do pedido |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas. |