Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Carácter descritivo Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Marca nominativa comunitária BioMonitor
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 9 de Julho de 2009.
Biotronik GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Marca nominativa comunitária BioMonitor - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-257/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 9 de Julho de 2009 – Biotronik/IHMI (BioMonitor)
(Processo T‑257/08)
«Marca comunitária – Marca nominativa comunitária BioMonitor – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 22 e 30)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de Abril de 2008 (processo R 466/2007‑4), relativa a um pedido de registo da marca nominativa BioMonitor como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Biotronik GmbH & Co. KG |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa BioMonitor para produtos e serviços das classes 9, 10 e 38, sendo que a lista de produtos foi posteriormente limitada aos produtos da classe 10 – pedido de registo n.° 4 556 023 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Biotronik GmbH & Co. KG é condenada nas despesas. |