Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Pedido de marca comunitária nominativa REVERIE Marca comunitária figurativa anterior Revert Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 40/94
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 6 de Maio de 2008.
Redcats SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa REVERIE - Marca comunitária figurativa anterior Revert - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-246/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 6 de Maio de 2008 – Redcats/IHMI – Revert & Cía (REVERIE)
(Processo T-246/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa REVERIE – Marca comunitária figurativa anterior Revert – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 44, 47 e 48)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 10 de Julho de 2006 (processo R 171/2005-4), relativa a um processo de oposição entre Manuel Revert & Cía, SA e Redcats SA. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária : |
Redcats SA |
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Marca comunitária em causa : |
Marca nominativa REVERIE para produtos das classes 16, 20 e 24 – pedido n.° 2146447 |
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Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
Manuel Revert & Cía, SA |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca comunitária figurativa Revert para os produtos e serviços das classes 24, 25 e 39 |
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Decisão da Divisão de Oposição : |
Confirmação da oposição em relação aos produtos em litígio da classe 24 |
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Decisão da Câmara de Recurso : |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Redcats SA é condenada nas despesas. |