Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca nominativa comunitária EL TIEMPO Marcas nominativas nacionais anteriores TELETIEMPO
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 22 de Abril de 2008.
Casa Editorial El Tiempo SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária EL TIEMPO - Marcas nominativas nacionais anteriores TELETIEMPO - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-233/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 22 de Abril de 2008 – Casa Editorial El Tiempo/IHMI – Instituto Nacional de Meteorología (EL TIEMPO)
(Processo T‑233/06)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária EL TIEMPO – Marcas nominativas nacionais anteriores TELETIEMPO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 49 e 50, 52, 57)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de Junho de 2006 (processo R 0760/2005‑4), relativa a um processo de oposição entre o Instituto Nacional de Meteorología e a Casa Editorial El Tiempo, SA. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Casa Editorial El Tiempo, SA |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa EL TIEMPO para produtos e serviços das classes 16,35, 38 e 41 – pedido n.° 1685056 |
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Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
Instituto Nacional de Meteorología |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marcas nacionais nominativas EL TIEMPO para as publicações (não registada mas notória), TELETIEMPO para produtos da classe 16 (n.° 1902923) e dos serviços da classe 38 (n.° 2217494), e TELETIEMPO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGÍA para produtos das classes 35 (n.° 2217493) e 41 (n.° 2217492) |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Oposição procedente e recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Rejeição da oposição para os serviços das classes 35 e 41 |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Casa Editorial El Tiempo SA é condenada nas despesas. |