Processo de oposição Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Marca comunitária E Pedido de marca nominativa comunitária ESTER Marca figurativa comunitária anterior ESTEVE Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009]
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2009.
Laboratorios Del Dr. Esteve, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ESTER-E - Marca figurativa comunitária anterior ESTEVE - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-230/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Julho de 2009 – Laboratorios Del Dr. Esteve/IHMI – Ester C (ESTER‑E)
(Processo T‑230/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária ESTER‑E – Marca figurativa comunitária anterior ESTEVE – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 39, 41, 46, 48, 56 e 60)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Abril de 2007 (processo R 737/2006‑2), relativa a um processo de oposição entre a Laboratorios Del Dr. Esteve, SA e The Ester C Company |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
The Ester C Company |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa comunitária ESTER‑E para produtos e serviços das classes 3 e 5 – pedido n.° 3 163 946 |
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Titular do sinal ou da marca invocado como fundamento da oposição: |
Laboratorios Del Dr. Esteve, SA |
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Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Marca figurativa comunitária ESTEVE para produtos e serviços das classes 1, 5 e 42 e marcas figurativas nacionais ESTEVE e ESTEVE‑Laboratorio Del Dr. Esteve S.A. para produtos da classe 5 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Deferimento da oposição na íntegra |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Provimento do recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Laboratórios Del Dr. Esteve, SA é condenada nas despesas. |