Risco de confusão Processo de declaração de nulidade Motivo relativo de recusa Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Marca comunitária nominativa Presto! BizCard Reader Marcas nacionais figurativas anteriores Presto
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Maio de 2008.
NewSoft Technology Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa Presto! BizCard Reader - Marcas nacionais figurativas anteriores Presto - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-205/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Maio de 2008 – NewSoft Technology/IHMI – Soft (Presto! BizCard Reader)
(Processo T‑205/06)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa Presto! BizCard Reader – Marcas nacionais figurativas anteriores Presto – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 65 a 67)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Maio de 2006 (processo R 601/2005‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Soft, SA e a NewSoft Technology Corp. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade: |
Marca nominativa Presto! BizCard Reader para produtos e serviços das classes 9, 16 e 42 – pedido n.° 2625457 |
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Titular da marca comunitária : |
NewSoft Technology Corp. |
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Parte que apresentou o pedido de nulidade : |
Soft, SA |
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Marcas do requerente da nulidade : |
Marcas figurativas espanholas Presto para produtos e serviços das classes 9 e 42 |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Nulidade da marca comunitária |
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Decisão da Câmara de Recurso : |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A NewSoft Technology Corp. é condenada nas despesas. |