Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Falta de carácter distintivo Pedido de marca tridimensional Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Filtro de pintura parcialmente amarelo
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Septembro de 2008.
Louis M. Gerson Co., Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional - Filtro de pintura parcialmente amarelo - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-201/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Setembro de 2008 – Gerson/IHMI (Filtro de pintura parcialmente amarelo)
(Processo T‑201/06)
«Marca comunitária – Pedido de marca tridimensional – Filtro de pintura parcialmente amarelo – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 23 a 26)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Maio de 2005 (processo R 1387/2005‑2) relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional, composto por um filtro de pintura de cor amarela perto da sua extremidade, como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Louis M. Gerson Co., Inc. |
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Marca comunitária em causa: |
Marca tridimensional relativa a um filtro parcialmente amarelo para produtos e serviços das classes 16 e 21 – pedido n.° 3969367 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Louis M. Gerson Co., Inc. é condenada nas despesas. |