Processo de oposição Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca figurativa comunitária PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY Marca figurativa nacional e comunitária anterior RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e marca figurativa nacional anterior RPT European Registry of Professional Tennis
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 4 de Março de 2009.
Professional Tennis Registry, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY - Marca figurativa nacional e comunitária anterior RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e marca figurativa nacional anterior RPT European Registry of Professional Tennis - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-168/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 4 de Março de 2009 – Professional Tennis Registry/IHMI – Registro Profesional de Tenis (PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY)
(Processo T‑168/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY – Marca figurativa nacional e comunitária anterior RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e marca figurativa nacional anterior RPT European Registry of Professional Tennis – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 26, 43)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005‑1), relativa a um processo de oposição entre o Registro Profesional de Tenis, SL e o Professional Tennis Registry, Inc. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Professional Tennis Registry, Inc. |
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Marca comunitária em causa: |
A marca figurativa PTR PROFESSIONAL TENNIS REGISTRY para bens e serviços das classes 16, 25 e 41 – pedido de registo n.° 2826709 |
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Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Registro Profesional de Tenis, SL |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
As marcas figurativas nacionais RPT Registro Profesional de Tenis, S.L. e RPT European Registry of Professional Tennis para serviços da classe 41 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Rejeição da oposição na sua globalidade |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição e rejeição do pedido de marca comunitária para os produtos e serviços das classes 16 e 41 |
Dispositivo
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1) |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Fevereiro de 2007, conforme rectificada (processo R 1050/2005‑1), é anulada. |
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2) |
O IHMI suportará as suas próprias despesas e as do Professional Tennis Registry, Inc. |
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3) |
O Registro Profesional de Tenis, SL suportará as suas próprias despesas. |