Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Ausência de risco de confusão Pedido de marca comunitária nominativa TORRE DE BENÍTEZ Marcas nacionais, comunitárias e internacionais nominativas e figurativas anteriores que evocam uma pluralidade de torres
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008.
Miguel Torres, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa TORRE DE BENÍTEZ - Marcas nacionais, comunitárias e internacionais nominativas e figurativas anteriores que evocam uma pluralidade de torres - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão.
Processo T-16/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés (TORRE DE BENÍTEZ)
(Processo T-16/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa TORRE DE BENÍTEZ – Marcas nacionais, comunitárias e internacionais nominativas e figurativas anteriores que evocam uma pluralidade de torres – Motivo relativo de recusa – Ausência de risco de confusão»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 46 e 73)
Objecto
| Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de Novembro de 2006 (R 36/2006-2), relativa ao processo de oposição entre a Miguel Torres, SA, e a Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Sociedad Cooperativa del Campo San Ginés |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa TORRE DE BENÍTEZ para produtos da classe 33 – pedido n.° 2438018 |
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Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: |
Miguel Torres, SA |
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Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição: |
Marcas nominativas nacionais e internacionais Torres para produtos da classe 33, bem como diversas outras marcas comunitárias, nacionais e internacionais |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Miguel Torres, SA, é condenada nas despesas. |