Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Ausência de risco de confusão Ausência de semelhança dos sinais Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca comunitária figurativa Gallecs Marcas nacionais e comunitária figurativas anteriores GALLO, GALLO AZEITE NOVO, GALLO AZEITE
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 11 de Junho de 2009.
Victor Guedes - Indústria e Comércio, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa Gallecs - Marcas nacionais e comunitária figurativas anteriores GALLO, GALLO AZEITE NOVO, GALLO AZEITE - Motivo relativo de recusa - Ausência de risco de confusão - Ausência de semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-151/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 11 de Junho de 2009 – Guedes – Indústria e Comércio/IHMI – Espai Rural de Gallecs (Gallecs)
(Processo T‑151/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa Gallecs – Marcas nacionais e comunitária figurativas anteriores GALLO, GALLO AZEITE NOVO, GALLO AZEITE – Motivo relativo de recusa – Ausência de risco de confusão – Ausência de semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 34, 35 e 50 a 56)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Janeiro de 2008 (R 986/2007 2) relativa a um processo de oposição entre Victor Guedes – Indústria e Comércio, SA e Consorci do Espai Rural de Gallecs (Gallecs, Espanha) |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Consorci de l’Espai Rural de Gallecs |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa GALLECS para produtos das classes 29 e 31 – pedido n.o 3710597 |
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Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição: |
Victor Guedes – Indústria e Comércio, SA |
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Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição: |
Marca figurativa nacional GALLO para produtos da classe 29; marca figurativa nacional GALLO AZEITE NOVO para produtos da classe 29; marca figurativa nacional AZEITE GALLO para produtos da classe 29; marca nacional GALLO AZEITE NOVO, para produtos da classe 29; marca figurativa comunitária GALLO para produtos da classe 29 |
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Decisão da Divisão de Oposição |
Rejeição da Oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento o recurso. |
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2) |
A Victor Guedes – Indústria e Comércio, SA é condenada nas despesas. |