Processo de declaração de nulidade Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Carácter descritivo Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Marca nominativa comunitária VISIBLE WHITE
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2008.
Colgate-Palmolive Co. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária VISIBLE WHITE - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-136/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 9 de Dezembro de 2008 – Colgate‑Palmolive/IHMI – CMS Hasche Sigle (VISIBLE WHITE)
(Processo T‑136/07)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária VISIBLE WHITE – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, alínea c), e 51.°, alínea a)] (cf. n.os 45‑47)
Objecto
| Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Fevereiro de 2007 (processo R 165/2005‑4), num processo de declaração de nulidade entre CMS Hasche Sigle e Colgate‑Palmolive Co. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: |
Marca nominativa «VISIBLE WHITE» para produtos da classe 3 – marca comunitária n.° 802793 |
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Titular da marca em causa: |
Colgate‑Palmolive Co. |
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Parte que pede a declaração de nulidade: |
CMS Hasche Sigle |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Indeferimento do pedido de declaração de nulidade |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de nulidade da marca comunitária |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Colgate‑Palmolive Co. é condenada nas despesas. |