Processo de declaração de nulidade Marca comunitária Marca nominativa comunitária PAST PERFECT Indeferimento do pedido de nulidade Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b), c) e d) do Regulamento (CE) n.º 40/94 Artigo 7.º, n.º 2, do referido regulamento
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Outubro de 2008.
TIM The International Music Company AG e TTV Tonträger-Vertrieb-2000 GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária PAST PERFECT - Indeferimento do pedido de nulidade - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b), c) e d) do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 2, do referido regulamento.
Processo T-133/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Outubro de 2008 – TIM et TTV/IHMI – Past Perfect (PAST PERFECT)
(Processo T‑133/06)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária PAST PERFECT – Indeferimento do pedido de nulidade – Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b), c) e d) do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 7.°, n.° 2, do referido regulamento»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, b) a d), e 51.°, n.° 1, a)] (cf. n.os 31 a 41, 48, 53 a 55)
Objecto
| Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 3 de Fevereiro de 2006, (processo R 150/2005‑1), num processo de declaração de nulidade entre TIM The International Music Company AG e TTV Tonträger‑Vertrieb‑2000 GmbH, por um lado, e Past Perfect Ltd, por outro. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade: |
Marca nominativa PAST PERFECT para produtos da classe 9 – pedido n.° 1984269 |
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Titular da marca comunitária: |
Past Perfect Ltd |
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Partes que pedem a nulidade da marca comunitária: |
TIM The International Music Company AG e TTV Tonträger‑Vertrieb‑2000 GmbH |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Improcedência do pedido |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A TIM The International Music Company AG e a TTV Tonträger‑Vertrieb‑2000 GmbH são condenadas nas despesas. |