Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Pedido de marca tridimensional comunitária Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Ausência de carácter distintivo Forma de uma pinça
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 11 de Junho de 2009.
ERNI Electronics GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional comunitária - Forma de uma pinça - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-132/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 11 de Junho de 2009 – ERNI Electronics/IHMI (MaxiBridge)
(Processo T‑132/08)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária MaxiBridge – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo da função dos produtos indicados no pedido de marca – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, Artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 34 e 47 a 50)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Janeiro de 2008 (processo R 1530/2006‑4), relativa ao registo do sinal nominativo MaxiBridge como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
ERNI Electronics GmbH |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa MaxiBridge para produtos e serviços das classes 9 e 17 – pedido n.o 4899647 |
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Decisão do Examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A ERNI Electronics GmbH é condenada nas despesas. |