Processo de oposição Motivo relativo de recusa Inexistência de risco de confusão Marca comunitária Inexistência de semelhança dos sinais Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca figurativa comunitária TRACK & FIELD USA Marca figurativa nacional anterior TRACK & FIELD
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Septembro de 2009.
Fratex Indústria e Comércio, Ltda contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária TRACK & FIELD USA - Marca figurativa nacional anterior TRACK & FIELD - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-103/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009 – Fratex Indústria e Comércio/IHMI – USA Track & Field (TRACK & FIELD USA)
(Processo T‑103/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária TRACK & FIELD USA – Marca figurativa nacional anterior TRACK & FIELD – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 33, 68 a 74)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de Janeiro de 2007 (processo R 1061/2005‑4), relativa a um processo de oposição entre a Fratex Indústria e Comércio, Ltda e a USA Track & Field, Inc. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
USA Track & Field, Inc |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa USA TRACK & FIELD – pedido n.° 1680883 |
|
Titular da marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Fratex Indústria e Comércio, Ltda |
|
Marca ou sinal invocado no em apoio da oposição: |
Marca figurativa nacional TRACK & FIELD |
|
Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência da oposição |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Concedido provimento ao recurso interposto pela USA Track & Field, Inc. |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Fratex Indústria e Comércio, Ltda é condenada nas despesas. |