Sumário
Acórdão do Tribunal de 21 de Junho de 1958.
Groupement des hauts fourneaux et aciéries belges contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Processo 8-57.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21 de Junho de 1958 ( *1 )
Groupement des Hauts Fourneaux et Aciéries Belges
contra
Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Objecto:
Recurso de anulação das disposições contidas nos artigos 3 o , n.o 1, alínea b), 6.o, 8.o e 9 o da Decisão n.o 2/57, de 26 de Janeiro de 1957, que institui um mecanismo financeiro que permite assegurar o abastecimento regular da sucata no mercado comum (JO n.o 4 de 28 .1.1957).
Decisão:
O recurso é admissível, mas improcedente, pelo que é negado provimento ao recurso de anulação das disposições contidas nos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), 6.o, 8.o e 9.o da Decisão n.o 2/57 da Alta Autoridade, de 26 de Janeiro de 1957.
( *1 ) Língua do processo: francês.